| DVT 1 => PL 334/2023 |
Declaração de Voto |
30/08/2023 |
Clodoaldo Magalhães |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho, respeitosamente, apresentar DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO no sentido de manifestar o meu voto SIM ao SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELA RELATORIA com votação nominal, Dep. Ana Ortiz (CIDADANIA-RS).
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 334/2023 |
Redação Final |
30/08/2023 |
Plenário |
Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º e o caput do § 21 do art. 8º, respectivamente, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha devida por Municípios.
Inteiro teor
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| DVT 2 => PL 334/2023 |
Declaração de Voto |
31/08/2023 |
Laura Carneiro |
Nos termos do art. 182 do RICD, DECLARO que, na votação nominal para o Substitutivo da Relatora ao Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, que “Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o caput do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e dá outras providências” , meu voto não foi registrado, votei “SIM”, conforme orientação do do meu Partido PSD, na reunião 30/08/2023.
Inteiro teor
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| DVT 3 => PL 334/2023 |
Declaração de Voto |
19/12/2023 |
Rogéria Santos |
DECLARAÇÃO DE VOTO.
Inteiro teor
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