DVT 2 => PL 334/2023 Inteiro teor
Declaração de Voto


Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
31/08/2023

Ementa
Nos termos do art. 182 do RICD, DECLARO que, na votação nominal para o Substitutivo da Relatora ao Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, que “Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o caput do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e dá outras providências” , meu voto não foi registrado, votei “SIM”, conforme orientação do do meu Partido PSD, na reunião 30/08/2023.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/08/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da DVT n. 2 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da DVT n. 2 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor