PL 3200/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Educação (CE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 3200/2023 | Parecer do Relator | 27/06/2024 | Franciane Bayer | Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.201/2023, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 3200/2023 | Parecer de Comissão | 29/11/2024 | Comissão de Educação | Altera a Lei n.º 11.096 de 13 de janeiro de 2015 que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para permitir o aumento da renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até 2 (dois) salários-mínimos e ½ (meio) e assegurar a prioridade na concessão de bolsas de estudo para estudantes que sejam mulheres e jovens vítimas de violência doméstica e intrafamiliar, assim como, as estudantes mulheres responsáveis por família monoparental feminina. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMULHER => PL 3200/2023 | Parecer do Relator | 24/10/2023 | Clarissa Tércio | Parecer da relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 3200/2023 e do PL 3201/2023, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CMULHER => PL 3200/2023 | Substitutivo | 24/10/2023 | Clarissa Tércio | Inteiro teor |
| PAR 1 CMULHER => PL 3200/2023 | Parecer de Comissão | 04/12/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 3200/2023 Inteiro teor |
| SBT-A 1 CMULHER => PL 3200/2023 | Substitutivo adotado pela Comissão | 04/12/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Altera a Lei n.º 11.096/2005, que institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI, para aumentar o limite do valor e estabelecer prioridade de concessão de bolsas de estudo para estudantes que sejam mulheres e jovens vítimas de violência doméstica e intrafamiliar, e às estudantes mulheres responsáveis por família monoparental, assim como altera a Lei 10.260/2001, que dispõe sobre o FIES, para conceder prioridade de financiamento às estudantes mulheres e jovens no mesmo referido contexto de violência. Inteiro teor |