PLP 120/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PLP 120/2023 | Parecer do Relator | 23/07/2024 | Alceu Moreira | Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CFT => PLP 120/2023 | Substitutivo | 23/07/2024 | Alceu Moreira | Dispõe sobre a perda, em favor da Fazenda Pública, conforme a esfera de competência, do bem apreendido em razão da prática de atividade ilícita. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PLP 120/2023 | Parecer do Relator | 15/08/2023 | Delegado Fabio Costa | Parecer do Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PLP 120/2023 | Parecer de Comissão | 05/09/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Dispõe sobre a perda, em favor da Fazenda Pública, conforme a esfera de competência, do bem apreendido em razão da prática de atividade ilícita. Inteiro teor |