SBT 1 CFT => PLP 120/2023
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Alceu Moreira - MDB/RS
Apresentação
23/07/2024
Ementa
Dispõe sobre a perda, em favor da Fazenda Pública, conforme a esfera de competência, do bem apreendido em razão da prática de atividade ilícita.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/07/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Apresentação do SBT n. 1 CFT (Substitutivo), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/07/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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