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PL 2611/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2611/2023 Parecer do Relator 07/08/2024 Bia Kicis Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 2611/2023 Substitutivo 07/08/2024 Bia Kicis Altera o art. 4º da Lei n º 12.662, de 5 de junho de 2012, que assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo – DNV e o art. 54 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2611/2023 Parecer de Comissão 10/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 2611/2023 Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 2611/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 10/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2611/2023 Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 2611/2023 Redação Final 12/11/2025 Bia Kicis Redação Final ao PL 2611/2023 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 2611/2023 Parecer de Comissão para Redação Final 25/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania PARF PL 2611/2023 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor

Comissão de Saúde (CSAUDE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 2611/2023 Parecer do Relator 17/04/2024 Zé Vitor Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSAUDE => PL 2611/2023 Parecer de Comissão 24/04/2024 Comissão de Saúde Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação. Inteiro teor