PL 2611/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2611/2023 | Parecer do Relator | 07/08/2024 | Bia Kicis | Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 2611/2023 | Substitutivo | 07/08/2024 | Bia Kicis | Altera o art. 4º da Lei n º 12.662, de 5 de junho de 2012, que assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo – DNV e o art. 54 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências. Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSAUDE => PL 2611/2023 | Parecer do Relator | 17/04/2024 | Zé Vitor | Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSAUDE => PL 2611/2023 | Parecer de Comissão | 24/04/2024 | Comissão de Saúde | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação. Inteiro teor |