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PL 2162/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
DVT 1 => PL 2162/2023 Declaração de Voto 17/09/2025 Geraldo Resende Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara Dos Deputados, declaro que, na votação nominal da sessão deliberativa extraordinária, iniciada às 20h42min, do dia 17 de setembro de 2025 - Câmara Dos Deputados, votei NÃO à urgência. Inteiro teor
RDF 1 => PL 2162/2023 Redação Final 09/12/2025 Paulinho da Força Redação Final ao PL 2162/2023 Inteiro teor
PRLP 1 => PL 2162/2023 Parecer Preliminar de Plenário 09/12/2025 Paulinho da Força Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). Inteiro teor
PPP 1 => PL 2162/2023 Parecer Proferido em Plenário 09/12/2025 Paulinho da Força Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP) pela: • Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n. 2.162, de 2023, e de seus apensados; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado. Inteiro teor
PEP 1 => PL 2162/2023 Parecer às Emendas de Plenário 09/12/2025 Paulinho da Força Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP) pela: • Comissão Especial, que conclui pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas de Plenário nºs 1 e 2; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
PRLP 2 => PL 2162/2023 Parecer Preliminar de Plenário 09/12/2025 Paulinho da Força Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). Inteiro teor
SBT 1 => PL 2162/2023 Substitutivo 09/12/2025 Paulinho da Força Inteiro teor
PRLE 1 => PL 2162/2023 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 10/12/2025 Paulinho da Força Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 2 => PL 2162/2023 Declaração de Voto 10/12/2025 Adriano do Baldy Declaração de voto na votação nominal do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei (PL) 2162/2023 (mérito), ocorrida na sessão da Câmara dos Deputados de 10 de dezembro de 2025 às 01:37h, votei SIM Inteiro teor
DVT 3 => PL 2162/2023 Declaração de Voto 10/12/2025 Eduardo Velloso Voto SIM, no SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR do Projeto de Lei Nº 2.162 de 2023. Inteiro teor
DVT 4 => PL 2162/2023 Declaração de Voto 10/12/2025 Marcelo Crivella Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (presencial), iniciada às 19h00, do dia 09 de dezembro de 2025, votei conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 5 => PL 2162/2023 Declaração de Voto 10/12/2025 Maria Arraes Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 6 => PL 2162/2023 Declaração de Voto 10/12/2025 Thiago Flores Nos termos do parágrafo único do Art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, DECLARO que, na Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020), de 09 de julho de 2025, referente a votação do Projeto de Lei n.º 2162/2023, que concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências, votei da seguinte forma: Inteiro teor
DVT 7 => PL 2162/2023 Declaração de Voto 10/12/2025 Maria Arraes Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 8 => PL 2162/2023 Declaração de Voto 10/12/2025 Ricardo Salles Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 9 => PL 2162/2023 Declaração de Voto 10/12/2025 Ricardo Salles DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO Inteiro teor
DVT 10 => PL 2162/2023 Declaração de Voto 10/12/2025 Ricardo Salles DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO Inteiro teor
DVT 11 => PL 2162/2023 Declaração de Voto 10/12/2025 Ricardo Salles DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO Inteiro teor
DVT 12 => PL 2162/2023 Declaração de Voto 11/12/2025 Erika Hilton DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO Inteiro teor
DVT 13 => PL 2162/2023 Declaração de Voto 11/12/2025 Fábio Teruel Declaração de voto referente ao Projeto de Lei nº 2.162/2023, que concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei, e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 14 => PL 2162/2023 Declaração de Voto 16/12/2025 Tabata Amaral Declaro, com base no art. 182, parágrafo único, RICD, o meu voto contrário ao DTQ 5 ao substitutivo apresentado no âmbito do PL 2162/2023, para votação em separado do § 9º do art. 126 da Lei 7.210/1984 constante do art. 1° do substitutivo. Inteiro teor