DVT 14 => PL 2162/2023
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Tabata Amaral - PSB/SP
Apresentação
16/12/2025
Ementa
Declaro, com base no art. 182, parágrafo único, RICD, o meu voto contrário ao DTQ 5 ao substitutivo apresentado no âmbito do PL 2162/2023, para votação em separado do § 9º do art. 126 da Lei 7.210/1984 constante do art. 1° do substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/12/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da DVT n. 14 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/12/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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