PL 439/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Educação (CE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 439/2023 | Parecer do Relator | 21/11/2023 | Delegado Paulo Bilynskyj | Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CE => PL 439/2023 | Substitutivo | 21/11/2023 | Delegado Paulo Bilynskyj | Acresce os parágrafos 5º e 6º ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para prever que as instituições públicas de educação superior deverão oferecer vagas, na modalidade ensino à distância (EAD), para todos os cursos em que houver oferta de vagas presenciais. Inteiro teor |