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PL 3/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PL 3/2023 Parecer às Emendas de Plenário 01/08/2023 Renata Abreu Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
PSS 1 CCJC => PL 3/2023 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 06/12/2023 Renata Abreu Leitura realizada em Plenário pela Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) do Parecer da relatora ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CDC => PL 3/2023 Parecer às Emendas de Plenário 01/08/2023 Renata Abreu Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
PSS 1 CDC => PL 3/2023 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 06/12/2023 Renata Abreu Leitura realizada em Plenário pela Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) do Parecer da relatora ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PSS 1 CFT => PL 3/2023 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 06/12/2023 Renata Abreu Leitura realizada em Plenário pela Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) do Parecer da relatora ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CICS => PL 3/2023 Parecer às Emendas de Plenário 01/08/2023 Renata Abreu Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
PSS 1 CICS => PL 3/2023 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 06/12/2023 Renata Abreu Leitura realizada em Plenário pela Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) do Parecer da relatora ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Comércio, Indústria e Serviços, que conclui pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CMULHER => PL 3/2023 Parecer às Emendas de Plenário 01/08/2023 Renata Abreu Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
SBT 1 CMULHER => PL 3/2023 Substitutivo 01/08/2023 Renata Abreu Inteiro teor
PSS 1 CMULHER => PL 3/2023 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 06/12/2023 Renata Abreu Leitura realizada em Plenário pela Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) do Parecer da relatora ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 3/2023 Autógrafo 09/08/2023 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 3/2023 Parecer Proferido em Plenário 01/08/2023 Renata Abreu Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3, de 2023, e dos apensados, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor
PPP 1 CDC => PL 3/2023 Parecer Proferido em Plenário 01/08/2023 Renata Abreu Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3, de 2023, e dos apensados, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor
PPP 1 CICS => PL 3/2023 Parecer Proferido em Plenário 01/08/2023 Renata Abreu Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3, e dos apensados, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor
PPP 1 CMULHER => PL 3/2023 Parecer Proferido em Plenário 01/08/2023 Renata Abreu Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3, de 2023, e dos apensados, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
PRLP 1 => PL 3/2023 Parecer Preliminar de Plenário 01/08/2023 Renata Abreu Cria o Protocolo “Não é Não”, para a prevenção ao constrangimento e violência contra a mulher e proteção à vítima, e o Selo “Não é Não”. Inteiro teor
PRLP 2 => PL 3/2023 Parecer Preliminar de Plenário 01/08/2023 Renata Abreu Cria o Protocolo “Não é Não”, para a prevenção ao constrangimento e violência contra a mulher e proteção à vítima, e o Selo “Não é Não”. Inteiro teor
PRLP 3 => PL 3/2023 Parecer Preliminar de Plenário 01/08/2023 Renata Abreu Cria o Protocolo “Não é Não”, para a prevenção ao constrangimento e violência contra a mulher e proteção à vítima, e o Selo “Não é Não”. Inteiro teor
PRLE 1 => PL 3/2023 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 01/08/2023 Renata Abreu Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. Inteiro teor
RDF 1 => PL 3/2023 Redação Final 01/08/2023 Renata Abreu Cria o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo “Não é Não - Mulheres Seguras”; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte). Inteiro teor
PRLP 4 => PL 3/2023 Parecer Preliminar de Plenário 06/12/2023 Renata Abreu Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. Inteiro teor