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MPV 1150/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => MPV 1150/2022 Autógrafo 10/04/2023 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor
AA 2 MESA => MPV 1150/2022 Autógrafo 31/05/2023 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

Comissão Mista da MPV 1150/2022 (MPV115022 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 MPV115022 => MPV 1150/2022 Parecer às Emendas de Plenário 30/03/2023 Sergio Souza Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Sérgio Souza (MDB-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 4. Inteiro teor
PSS 1 MPV115022 => MPV 1150/2022 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 24/05/2023 Sergio Souza Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. Sergio Souza (MDB/PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 2 do Senado Federal, exceto no que se refere à supressão da alteração do §4º do art. 59, da Lei nº 12.651, de 2012, proposta pelo PLV (acata-se a redação proposta pelo Senado ao art. 59, §2º, bem como o acréscimo dos §§ 8º, 9º e 10º ao mesmo dispositivo, mantendo-se, no que se refere ao §4º, a mesma redação do PLV aprovado na Câmara); pela rejeição da Emenda nº 1 do Senado Federal; pela rejeição, no mérito, das Emendas Supressivas do Senado Federal. Inteiro teor

Serviço de Registro e Controle de Matérias Deliberadas e de Autógrafos (SERAU(SGM))

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 SERAU(SGM) => MPV 1150/2022 Redação Final 30/03/2023 Sergio Souza Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e a Lei n° 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Inteiro teor
RDF 2 SERAU(SGM) => MPV 1150/2022 Redação Final 24/05/2023 Sergio Souza Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e a Lei n° 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => MPV 1150/2022 Parecer Preliminar de Plenário 28/03/2023 Sergio Souza Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Inteiro teor
PRLP 2 => MPV 1150/2022 Parecer Preliminar de Plenário 29/03/2023 Sergio Souza Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Inteiro teor
PPP 1 MPV115022 => MPV 1150/2022 Parecer Proferido em Plenário 30/03/2023 Sergio Souza Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Sérgio Souza (MDB-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.150/2022; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.150, de 2022, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.150, de 2022; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas de todas as Emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.150, de 2022, e das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18 e 19, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais emendas. Inteiro teor
PRLP 3 => MPV 1150/2022 Parecer Preliminar de Plenário 30/03/2023 Sergio Souza Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Inteiro teor
PRLE 1 => MPV 1150/2022 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 30/03/2023 Sergio Souza Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Inteiro teor
DVT 1 => MPV 1150/2022 Declaração de Voto 30/03/2023 Florentino Neto Declaração de voto Sessão Deliberativa Extraordinária semipresencial do dia 30 de março de 2023: Deputado FLORENTINO NETO. Inteiro teor
DVT 2 => MPV 1150/2022 Declaração de Voto 30/03/2023 Felipe Becari Declaração de Voto Contrário à MP 1150, apreciada e aprovada em Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 30 de março de 2023. Inteiro teor
DVT 3 => MPV 1150/2022 Declaração de Voto 30/03/2023 Capitão Alden Declaração Escrita de Voto ao destaque nº 03 da MPV nº 1.150/2022 que Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Inteiro teor
DVT 4 => MPV 1150/2022 Declaração de Voto 30/03/2023 Maria Arraes Declaração de Voto ao Destaque nº 5 da MP nº 1150/2022. Inteiro teor
DVT 5 => MPV 1150/2022 Declaração de Voto 30/03/2023 Sâmia Bomfim Declaração de Voto à MPV 1150, de 2022. Inteiro teor
DVT 6 => MPV 1150/2022 Declaração de Voto 30/03/2023 Luciano Vieira Declaração de voto, problema no INFOLEG. Inteiro teor
DVT 7 => MPV 1150/2022 Declaração de Voto 30/03/2023 Junio Amaral Declaração de Voto favorável ao DTQ 3 - PL - MPV 1.150/2022. Inteiro teor
DVT 8 => MPV 1150/2022 Declaração de Voto 30/03/2023 João Maia Declaração do voto do Deputado Federal João Maia - MP 1.150/22 – PRAZO PARA ADESÃO AOS PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL. Inteiro teor
DVT 9 => MPV 1150/2022 Declaração de Voto 30/03/2023 Cabo Gilberto Silva Declaração de Voto na sessão deliberativa do dia 30 de março de 2023, na votação nominal da MP Nº 1150/2022 - DTQ 5. Inteiro teor
DVT 10 => MPV 1150/2022 Declaração de Voto 30/03/2023 Cabo Gilberto Silva Declaração de Voto na sessão deliberativa do dia 30 de março de 2023, na votação nominal da MP Nº 1150/2022 - DTQ 3. Inteiro teor
DVT 11 => MPV 1150/2022 Declaração de Voto 30/03/2023 Antonio Carlos Rodrigues Declaração de Voto Escrita - Sessão Deliberativa Extraordinária - 30/03/2023 - MPV 1150/2022. Inteiro teor
DVT 12 => MPV 1150/2022 Declaração de Voto 30/03/2023 Pr. Marco Feliciano DTQ 5 - PL, votei SIM, conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 13 => MPV 1150/2022 Declaração de Voto 30/03/2023 Marcelo Álvaro Antônio DECLARAÇÃO de voto na sessão deliberativa do dia 30 de março de 2023, na votação nominal da MPV 1.150/22. Inteiro teor
DVT 14 => MPV 1150/2022 Declaração de Voto 30/03/2023 Domingos Sávio Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa do dia 30 de março de 2023, na votação nominal da MP 1.150/22 – PRAZO PARA ADESÃO AOS PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL. Inteiro teor
DVT 15 => MPV 1150/2022 Declaração de Voto 30/03/2023 Sonize Barbosa DVT - MPV nº 1150/2022 – DTQ 5 – PL – EMENDA DE PLENÁRIO Nº 4 (Nominal). Inteiro teor
DVT 16 => MPV 1150/2022 Declaração de Voto 30/03/2023 Ivan Valente Declaração de voto. Inteiro teor
DVT 17 => MPV 1150/2022 Declaração de Voto 31/03/2023 Marcelo Moraes Declaração de voto. Inteiro teor
DVT 18 => MPV 1150/2022 Declaração de Voto 31/03/2023 Rosângela Reis Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa do dia 30 de março de 2023, na votação nominal do MPV 1150/2022, votei, conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 19 => MPV 1150/2022 Declaração de Voto 31/03/2023 Fausto Pinato Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, informo que, no momento da votação, estava em voo, e por esta razão, DECLARO QUE, na votação do Destaque nº 03 de autoria do PL, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 30/03/2023, votei SIM a emenda, acompanhando orientação do Progressistas. Inteiro teor
DVT 20 => MPV 1150/2022 Declaração de Voto 31/03/2023 Fausto Pinato Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, informo que, no momento da votação, estava em voo, e por esta razão, DECLARO QUE, na votação do Destaque nº 05 de autoria do PL, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 30/03/2023, votei NÃO a emenda, acompanhando orientação do Progressistas. Inteiro teor
CVO 1 => MPV 1150/2022 Complementação de Voto 31/03/2023 Robinson Faria DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO. Senhor Presidente, Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa do dia 30 de março de 2023, na votação nominal das Medidas Provisórias, votei, conforme orientação partidária, da seguinte forma: • SIM à MP 1.150/22 – Prazo para adesão aos Programas de Regularização ambiental. DTQ 5 – PL: A emenda Propõe que o prazo de adesão ao PRA seja de 1 ano, contado da convocação pelo órgão competente, ao contrário dos 180 dias previsto na MP; • SIM à MP 1.151/22 – Atratividade das concessões em unidades de manejo florestal – Parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; Informo, ainda, que não foi possível registrar o voto no painel eletrônico em virtude da instabilidade do sistema INFOLEG. Sala das Sessões, em 30 de março de 2023. Deputado Federal Robinson Faria PL/RN Inteiro teor
DVT 21 => MPV 1150/2022 Declaração de Voto 31/03/2023 Luiz Carlos Motta Declaração escrita de voto sessão do dia 30/03/2023. Inteiro teor
DVT 22 => MPV 1150/2022 Declaração de Voto 31/03/2023 Capitão Augusto DECLARO que, na sessão deliberativa do dia 30 de março de 2023, nas votações nominais da MP 1.150/22, votei conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 23 => MPV 1150/2022 Declaração de Voto 31/03/2023 Eros Biondini Declaração de voto para a 38° Sessão Extraordinária realizada em 30 de março de 2023. Inteiro teor
DVT 24 => MPV 1150/2022 Declaração de Voto 31/03/2023 Vermelho Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa do dia 30 de março de 2023, na votação nominal da MPV 1150/2022, votei, conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 25 => MPV 1150/2022 Declaração de Voto 31/03/2023 General Pazuello Declaração de voto à Medida Provisória n.º 1150/2022. Inteiro teor
DVT 26 => MPV 1150/2022 Declaração de Voto 31/03/2023 Capitão Alberto Neto Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa do dia 30 de março de 2023, na votação nominal do MPV Nº 1150/2022, iniciada às 16h18 e encerrada às 16h25, votei, conforme orientação partidária Inteiro teor
DVT 27 => MPV 1150/2022 Declaração de Voto 31/03/2023 Roberto Monteiro Declaração de Voto Escrita - Instabilidade Tecnica - DTQ5 - PL Inteiro teor
DVT 28 => MPV 1150/2022 Declaração de Voto 31/03/2023 Luiz Lima Declaração de voto_MPV 1150/2022. Inteiro teor
DVT 29 => MPV 1150/2022 Declaração de Voto 31/03/2023 Chris Tonietto Declaração Escrita de Voto ao DTQ nº 5 – PL – Emenda de Plenário nº 4 à MPv 1.150, de 2022. Inteiro teor
DVT 30 => MPV 1150/2022 Declaração de Voto 31/03/2023 Jorge Goetten Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Inteiro teor
DVT 31 => MPV 1150/2022 Declaração de Voto 31/03/2023 Ricardo Salles DECLARO que, na sessão deliberativa do dia 30 de março de 2023, na votação nominal do MPV 1150/2022, votei, conforme orientação partidária, da seguinte forma: • SIM ao DTQ 3: PL: Emenda de Comissão Nº 15 (art. 161, II); Inteiro teor
DVT 32 => MPV 1150/2022 Declaração de Voto 31/03/2023 Iza Arruda Declaração de Voto na Sessão Deliberativa Extraordinária semipresencial do dia 30 de março de 2023, na votação nominal do Destaque 5 – PL – EMENDA DE PLENÁRIO Nº 4, à Medida Provisória nº 1.150/2022. Inteiro teor
DVT 33 => MPV 1150/2022 Declaração de Voto 31/03/2023 Sargento Gonçalves Declaração de voto na sessão deliberativa do dia 30 de março de 2023, na votação nominal da MPV n.º 1150/2022 – DTQ 5 – PL –Emenda de Plenário, votei SIM. Inteiro teor
DVT 34 => MPV 1150/2022 Declaração de Voto 04/04/2023 Castro Neto Declaração Escrita de Voto à MPV Nº 1150/2022 - DTQ 5 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 4 – Votação Nominal Eletrônica. Inteiro teor
DVT 35 => MPV 1150/2022 Declaração de Voto 05/04/2023 Lincoln Portela Declaração de voto. Inteiro teor
PRLP 4 => MPV 1150/2022 Parecer Preliminar de Plenário 24/05/2023 Sergio Souza Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Inteiro teor
DVT 36 => MPV 1150/2022 Declaração de Voto 25/05/2023 Pedro Campos Declaração de voto SIM às Emendas com parecer à rejeição da MPV 1150 de 2022. Inteiro teor
DVT 37 => MPV 1150/2022 Declaração de Voto 26/05/2023 Camila Jara Declaração de voto. Inteiro teor
DVT 38 => MPV 1150/2022 Declaração de Voto 30/05/2023 Rosana Valle Declaração escrita de voto na Sessão Extraordinária (semipresencial) do dia 24/05/2023. Inteiro teor