| PRL 1 CPASF => PL 2917/2022 |
Parecer do Relator |
01/04/2024 |
Rogéria Santos |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPASF => PL 2917/2022 |
Substitutivo |
01/04/2024 |
Rogéria Santos |
Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor que se considera de baixa renda, para os fins do disposto no art. 23 (concessão de meia entrada em salas de cinema e outros), a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, de que trata o art. 6º-F da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPASF => PL 2917/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
02/07/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor que se considera de baixa renda, para os fins do disposto no art. 23 (concessão de meia entrada em salas de cinema e outros), a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, de que trata o art. 6º-F da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPASF => PL 2917/2022 |
Parecer de Comissão |
02/07/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Parecer da Comissão - CPASF ao PL 2917.2022
Inteiro teor
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