SBT-A 1 CPASF => PL 2917/2022
Inteiro teor
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação
02/07/2024
Ementa
Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor que se considera de baixa renda, para os fins do disposto no art. 23 (concessão de meia entrada em salas de cinema e outros), a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, de que trata o art. 6º-F da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/07/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Apresentação do SBT-A n. 1 CPASF (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/07/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|