| PRL 1 CPD => PL 2861/2022 |
Parecer do Relator |
13/08/2025 |
Soraya Santos |
Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela aprovação deste, do PL 953/2022 e do PL 6182/2023, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 2861/2022 |
Substitutivo |
13/08/2025 |
Soraya Santos |
Altera as Leis nº 9.394, de 1996 (Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e
da nº 13.146, de 2015 (Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência) e
institui a Política Nacional de Acessibilidade
Educacional e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 2861/2022 |
Parecer de Comissão |
03/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 2861/2022
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 2861/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
03/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2861/2022
Inteiro teor
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