SBT 1 CPD => PL 2861/2022
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Soraya Santos - PL/RJ
Apresentação
13/08/2025
Ementa
Altera as Leis nº 9.394, de 1996 (Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e
da nº 13.146, de 2015 (Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência) e
institui a Política Nacional de Acessibilidade
Educacional e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|