REQ 1542/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
DVT 1 => REQ 1542/2022 Declaração de Voto 23/11/2022 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do REQ. 1.542/2022 que “Requer Urgência para votação do PL 81/2020, que “Denomina a cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, como Capital Nacional do Reggae”, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) do dia 23/11/2022, registro o voto NÃO, tendo em vista a ausência de pressupostos de urgência do projeto de lei e, por se tratar de matéria nitidamente de interesse local, apresentar poucas condições para que parlamentares federais formem juízo a este respeito. Inteiro teor