DVT 1 => REQ 1542/2022
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
23/11/2022
Ementa
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do REQ. 1.542/2022 que “Requer Urgência para votação do PL 81/2020, que “Denomina a cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, como Capital Nacional do Reggae”, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) do dia 23/11/2022, registro o voto NÃO, tendo em vista a ausência de pressupostos de urgência do projeto de lei e, por se tratar de matéria nitidamente de interesse local, apresentar poucas condições para que parlamentares federais formem juízo a este respeito.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/11/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/11/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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