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PL 2709/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2709/2022 Parecer do Relator 29/08/2025 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 2709/2022 Parecer do Relator 03/09/2025 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei n° 2.435/2023, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação; e pela constitucionalidade, injuridicidade e antirregimentalidade da Emenda n° 1/2025 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2709/2022 Parecer de Comissão 27/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 2709/2022 Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 2709/2022 Redação Final 13/11/2025 Laura Carneiro Redação Final ao PL 2709/2022 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 2709/2022 Parecer de Comissão para Redação Final 25/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania PARF PL 2709/2022 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor

Comissão de Educação (CE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2709/2022 Parecer do Relator 12/09/2023 Professora Goreth Parecer da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação deste, e do PL 2435/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CE => PL 2709/2022 Substitutivo 18/09/2023 Professora Goreth Altera o § 2º do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério para incluir no rol de profissionais da Educação com direito à aposentadoria Especial os Supervisores que atuam nas Secretarias de Educação. Inteiro teor
PES 1 CE => PL 2709/2022 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 25/10/2023 Professora Goreth Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação do PL 2709/2022, do PL 2435/2023, apensado, e da Emenda ao Substitutivo 1/2023, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CE => PL 2709/2022 Substitutivo 25/10/2023 Professora Goreth Altera o § 2º do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério para incluir no rol de profissionais da Educação com direito à aposentadoria Especial os Supervisores que atuam nas Secretarias de Educação. Inteiro teor
PES 2 CE => PL 2709/2022 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 28/04/2025 Professora Goreth Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação deste, do PL 2.435/2023, apensado, e da Emenda ao Substitutivo 1/2023, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CE => PL 2709/2022 Substitutivo 28/04/2025 Professora Goreth Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 2709/2022 Parecer de Comissão 17/06/2025 Comissão de Educação Parecer da Comissão (CE) ao PL 2709/2022 Inteiro teor
SBT-A 1 CE => PL 2709/2022 Substitutivo adotado pela Comissão 17/06/2025 Comissão de Educação Altera o § 2º do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério para incluir no rol de profissionais da Educação com direito à aposentadoria Especial os Supervisores que atuam nas Secretarias de Educação. Inteiro teor