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SBT 1 CE => PL 2709/2022 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Professora Goreth - PDT/AP

Apresentação
18/09/2023

Ementa
Altera o § 2º do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério para incluir no rol de profissionais da Educação com direito à aposentadoria Especial os Supervisores que atuam nas Secretarias de Educação.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
18/09/2023 Comissão de Educação ( CE )
Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pela Deputada Professora Goreth (PDT-AP).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/09/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pela Deputada Professora Goreth (PDT-AP). Inteiro teor
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