Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PLP 128/2022

PLP 128/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 128/2022 Parecer do Relator 19/06/2023 Ricardo Ayres Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda, da Emenda e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PLP 128/2022 Parecer de Comissão 30/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da CCJC ao PLP 128/2022. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 128/2022 Parecer do Relator 24/04/2023 Gilberto Abramo Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº128/2022, e da Emenda adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PLP 128/2022 Parecer do Relator 23/05/2023 Gilberto Abramo Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 128/2022, e da Emenda Adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com emenda e subemenda. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PLP 128/2022 Parecer de Comissão 25/05/2023 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PLP 128/2022 Parecer do Relator 06/12/2022 Aluisio Mendes Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela aprovação. Inteiro teor
CVO 1 CSPCCO => PLP 128/2022 Complementação de Voto 14/12/2022 Aluisio Mendes Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PLP 128/2022 Parecer de Comissão 14/12/2022 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – Funpen, para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PLP 128/2022 Redação Final 03/09/2025 Aluisio Mendes Redação Final ao PLP 128/2022 Inteiro teor
PEP 1 => PLP 128/2022 Parecer às Emendas de Plenário 03/09/2025 Aluisio Mendes Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA) pela: • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação da Emenda nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1 e da Subemenda adotada pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
PRLE 1 => PLP 128/2022 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 03/09/2025 Aluisio Mendes Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – Funpen, para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais Inteiro teor
DVT 1 => PLP 128/2022 Declaração de Voto 03/09/2025 Daniela Reinehr Declaro, por meio deste, que na votação do Mérito da Subemenda Substitutiva ao PLP 128/2022 - Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – Funpen , para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais, ocorrida na sessão da Câmara dos Deputados de 03 de setembro de 2025, votei SIM, mas por falha no sistema, meu voto não foi contado. Assim, peço assim a inclusão do meu voto no sistema. Inteiro teor
DVT 2 => PLP 128/2022 Declaração de Voto 03/09/2025 Cezinha de Madureira Declara voto na Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020) do dia 03 de setembro de 2025, na votação nominal da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022. Inteiro teor
DVT 3 => PLP 128/2022 Declaração de Voto 03/09/2025 Coronel Ulysses Dispõe sobre o registro do voto nominal SIM para o mérito do PLP128/2022 que Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – Funpen, para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais. Inteiro teor
DVT 4 => PLP 128/2022 Declaração de Voto 03/09/2025 Amom Mandel Declaração de Voto ao PLP 128/2022 - Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – Funpen, para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais. Inteiro teor