DVT 1 => PLP 128/2022
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Daniela Reinehr - PL/SC
Apresentação
03/09/2025
Ementa
Declaro, por meio deste, que na votação do Mérito da Subemenda Substitutiva ao PLP 128/2022 - Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – Funpen , para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais, ocorrida na sessão da Câmara dos Deputados de 03 de setembro de 2025, votei SIM, mas por falha no sistema, meu voto não foi contado. Assim, peço assim a inclusão do meu voto no sistema.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/09/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da DVT n. 1 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/09/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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