| PRLP 1 => PL 2440/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
20/12/2022 |
Wilson Santiago |
Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do art. 93 da Constituição.
Inteiro teor
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| DVT 1 => PL 2440/2022 |
Declaração de Voto |
20/12/2022 |
Eduardo Bolsonaro |
Declaração de Voto na sessão deliberativa extraordinária do dia 20 de dezembro de 2022
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PL 2440/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
20/12/2022 |
Wilson Santiago |
Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do art. 93 da Constituição.
Inteiro teor
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| PPP 1 CCJC => PL 2440/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
21/12/2022 |
Wilson Santiago |
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Carlos Henrique Gaguim (União-TO) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.440, de 2022, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.440, de 2022, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
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| PPP 1 CFT => PL 2440/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
21/12/2022 |
Wilson Santiago |
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Carlos Henrique Gaguim (União-TO) do parecer do relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 2.440, de 2022, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
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| PPP 1 CTASP => PL 2440/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
21/12/2022 |
Wilson Santiago |
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Carlos Henrique Gaguim (União-TO) do parecer do relator, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.
Inteiro teor
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| DVT 2 => PL 2440/2022 |
Declaração de Voto |
21/12/2022 |
Paulo Eduardo Martins |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 21 de dezembro 2022, na votação do Projeto de Lei nº
2440, de 2022 – que fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição, votei NÃO. Dessa forma, reitero minha posição contrária à fixação de subsídio do Defensor Público-Geral Federal, como também para os membros da DPU.
Inteiro teor
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| DVT 3 => PL 2440/2022 |
Declaração de Voto |
21/12/2022 |
Miguel Lombardi |
Nos termos do parágrafo único do art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que voto NÃO ao mérito do PL 2440/2022 que “Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93 da Constituição Federal para os membros da Defensoria Pública da União”.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 2440/2022 |
Redação Final |
21/12/2022 |
Wilson Santiago |
Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento e que trata o inciso V do caput do art. 93 da Constituição Federal para os membros da Defensoria Pública da União; e revoga dispositivos e anexos da Lei nº 13.412, de 29 de dezembro de 2016.
Inteiro teor
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| DVT 4 => PL 2440/2022 |
Declaração de Voto |
21/12/2022 |
Lucas Redecker |
Nos termos do art. 182, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho, respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar Declaração de Voto relativo ao Projeto de Lei nº 2440 de 2022, o qual reajusta a remuneração dos Defensores Públicos da União.
Inteiro teor
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| DVT 5 => PL 2440/2022 |
Declaração de Voto |
21/12/2022 |
Chris Tonietto |
Declaração Escrita de Voto ao Projeto de Lei n. 2.440, de 2022, o qual “fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição”.
Inteiro teor
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| DVT 6 => PL 2440/2022 |
Declaração de Voto |
21/12/2022 |
General Girão |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa do dia 21 de dezembro de 2022, na votação nominal do PL 2440/2022, que fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição, informo que não votei conforme orientação partidária, sendo o seguinte voto: NÃO ao PL 2440/2022.
Inteiro teor
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