DVT 6 => PL 2440/2022
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
General Girão - PL/RN
Apresentação
21/12/2022
Ementa
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa do dia 21 de dezembro de 2022, na votação nominal do PL 2440/2022, que fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição, informo que não votei conforme orientação partidária, sendo o seguinte voto: NÃO ao PL 2440/2022.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 21/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado General Girão (PL/RN). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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