| PRLP 1 => MPV 1133/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
29/11/2022 |
Vicentinho Júnior |
Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares.
Inteiro teor
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| PPP 1 MPV113322 => MPV 1133/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
30/11/2022 |
Vicentinho Júnior |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.133, de 2022; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.133, de 2022, na forma do projeto de lei de conversão apresentado, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.133, de 2022, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.133, de 2022, e das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10 e 11, acolhidas parcialmente, na forma do projeto de lei de conversão apresentado; e pela rejeição das demais emendas.
Inteiro teor
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| RDF 1 => MPV 1133/2022 |
Redação Final |
30/11/2022 |
Vicentinho Júnior |
Dispõe sobre a empresa Indústrias
Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre
a pesquisa, a lavra e a
comercialização de minérios
nucleares, de seus concentrados e
derivados, e de materiais nucleares,
e sobre a atividade de mineração;
altera as Leis nºs 4.118, de 27 de
agosto de 1962, 8.001, de 13 de março
de 1990, 9.991, de 24 de julho de
2000, 10.438, de 26 de abril de 2002,
13.575, de 26 de dezembro de 2017,
13.848, de 25 de junho de 2019, e
14.222, de 15 de outubro de 2021, e o
Decreto-Lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967 (Código de
Mineração); e revoga a Lei nº 5.740,
de 1º de dezembro de 1971, e
dispositivos das Leis nºs 4.118, de
27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de
dezembro de 1974, e 7.781, de 27 de
junho de 1989, e do Decreto-Lei nº
1.038, de 21 de outubro de 1969.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => MPV 1133/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
30/11/2022 |
Vicentinho Júnior |
Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares.
Inteiro teor
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| DVT 1 => MPV 1133/2022 |
Declaração de Voto |
30/11/2022 |
Rejane Dias |
Declaração de voto Sessão Deliberativa Extraordinária semipresencial do dia 30 de novembro de 2022: Deputada REJANE DIAS Conforme a orientação da Bancada do PT meu voto é SIM
Inteiro teor
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| PRLE 1 => MPV 1133/2022 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
30/11/2022 |
Vicentinho Júnior |
Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares.
Inteiro teor
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| DVT 2 => MPV 1133/2022 |
Declaração de Voto |
30/11/2022 |
Carla Dickson |
Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares.
Inteiro teor
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| DVT 3 => MPV 1133/2022 |
Declaração de Voto |
01/12/2022 |
Marcelo Moraes |
Comunico a Vossa Excelência que durante a sessão de número 137 deliberativa extraordinária do dia 30/10/2022, e me encontrava em acompanhamento remoto da sessão, não conseguindo com isto registrar minha presença e consequentemente meu voto “sim” na primeira votação nominal, requerimento de retirada de pauta, acompanhando a bancada do meu partido.
Inteiro teor
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| DVT 4 => MPV 1133/2022 |
Declaração de Voto |
01/12/2022 |
Marcelo Moraes |
Venho com base no art. 182, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, apresentar.
Inteiro teor
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| DVT 5 => MPV 1133/2022 |
Declaração de Voto |
01/12/2022 |
Marcelo Moraes |
Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares.
Inteiro teor
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| DVT 6 => MPV 1133/2022 |
Declaração de Voto |
01/12/2022 |
Marcelo Moraes |
Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares.
Inteiro teor
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| DVT 7 => MPV 1133/2022 |
Declaração de Voto |
01/12/2022 |
Marcelo Moraes |
Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares.
Inteiro teor
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| DVT 8 => MPV 1133/2022 |
Declaração de Voto |
01/12/2022 |
Marcelo Moraes |
Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares.
Inteiro teor
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| DVT 9 => MPV 1133/2022 |
Declaração de Voto |
01/12/2022 |
Áurea Carolina |
Declaração Escrita de Voto "NÃO ao texto" ao Destaque nº 1 - PSOL - à Medida Provisória nº 1133/2022.
Inteiro teor
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