RDF 1 => MPV 1133/2022
Inteiro teor
Redação Final
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
30/11/2022
Ementa
Dispõe sobre a empresa Indústrias
Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre
a pesquisa, a lavra e a
comercialização de minérios
nucleares, de seus concentrados e
derivados, e de materiais nucleares,
e sobre a atividade de mineração;
altera as Leis nºs 4.118, de 27 de
agosto de 1962, 8.001, de 13 de março
de 1990, 9.991, de 24 de julho de
2000, 10.438, de 26 de abril de 2002,
13.575, de 26 de dezembro de 2017,
13.848, de 25 de junho de 2019, e
14.222, de 15 de outubro de 2021, e o
Decreto-Lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967 (Código de
Mineração); e revoga a Lei nº 5.740,
de 1º de dezembro de 1971, e
dispositivos das Leis nºs 4.118, de
27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de
dezembro de 1974, e 7.781, de 27 de
junho de 1989, e do Decreto-Lei nº
1.038, de 21 de outubro de 1969.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 30/11/2022 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/11/2022 |
Plenário ( PLEN )
|