| PRL 1 CPASF => PL 2094/2022 |
Parecer do Relator |
29/04/2024 |
Clarissa Tércio |
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 2094/2022, e do PL 4331/2023, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CPASF => PL 2094/2022 |
Substitutivo |
30/04/2024 |
Clarissa Tércio |
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de
1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),
para assegurar direitos a gestantes ou mães
que entreguem ou manifestem interesse em
entregar seus filhos para adoção e dispor
sobre consequências para a divulgação, sem
autorização devida, de informação que possa
identificar mãe ou gestante que entregue ou
manifeste interesse em entregar seu filho para
adoção.
Inteiro teor
|
| SBT-A 1 CPASF => PL 2094/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
27/06/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para assegurar direitos a gestantes ou mães que entreguem ou manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção e dispor sobre consequências para a divulgação, sem autorização devida, de informação que possa identificar mãe ou gestante que entregue ou manifeste interesse em entregar seu filho para adoção.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CPASF => PL 2094/2022 |
Parecer de Comissão |
27/06/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Parecer da Comissão - CPASF ao PL 2094/2022
Inteiro teor
|