PL 1902/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 1902/2022 | Parecer do Relator | 14/08/2024 | Pastor Henrique Vieira | Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação do PL 1902/2022, e do PL 2448/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPASF => PL 1902/2022 | Substitutivo | 15/08/2024 | Pastor Henrique Vieira | Dispõe sobre assento de nascimento de filho havido por inseminação artificial heteróloga no oficial de registro civil das pessoas naturais, independentemente do local onde a inseminação tenha ocorrido. Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a presunção de parentalidade nas técnicas de reprodução assistida. Inteiro teor |