| PRL 1 CE => PL 1406/2022 |
Parecer do Relator |
13/06/2023 |
Franciane Bayer |
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CE => PL 1406/2022 |
Substitutivo |
15/06/2023 |
Franciane Bayer |
Altera dispositivos da Lei nº 12.089, de 2009, para limitar seu escopo às instituições federais de ensino superior e admitir exceções para ocupação simultânea de duas vagas em seus cursos de graduação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CE => PL 1406/2022 |
Parecer de Comissão |
20/09/2023 |
Comissão de Educação |
Altera dispositivos da Lei nº 12.089, de 2009, para limitar seu escopo às instituições federais de ensino superior e admitir exceções para ocupação simultânea de duas vagas em seus cursos de graduação.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CE => PL 1406/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
20/09/2023 |
Comissão de Educação |
Altera a Lei nº 12.089, de 11 de novembro de 2009, para admitir exceções para ocupação simultânea de duas vagas em seus cursos de graduação de instituições públicas de ensino superior.
Inteiro teor
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