SBT-A 1 CE => PL 1406/2022
Inteiro teor
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Educação
Apresentação
20/09/2023
Ementa
Altera a Lei nº 12.089, de 11 de novembro de 2009, para admitir exceções para ocupação simultânea de duas vagas em seus cursos de graduação de instituições públicas de ensino superior.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/09/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
Apresentação do SBT-A n. 1 CE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Educação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/09/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
|