PL 1299/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1299/2022 | Parecer do Relator | 03/09/2025 | Lídice da Mata | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA). Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 1299/2022 | Substitutivo | 03/09/2025 | Lídice da Mata | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres; e dá outras providências, acrescentando § ao art.9º. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 1299/2022 | Parecer do Relator | 10/03/2026 | Lídice da Mata | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n° 4.226/2023 e 5.037/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda n° 1/2025 apresentada nesta Comissão. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1299/2022 | Parecer de Comissão | 02/07/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 1299/2022 Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMULHER => PL 1299/2022 | Parecer do Relator | 14/05/2024 | Silvye Alves | Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1299/2022, e dos PLs 4226/2023 e 5037/2023, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CMULHER => PL 1299/2022 | Substitutivo | 14/05/2024 | Silvye Alves | Inteiro teor |
| PRL 2 CMULHER => PL 1299/2022 | Parecer do Relator | 08/07/2024 | Silvye Alves | Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1299/2022, e dos PLs 4226/2023 e 5037/2023, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CMULHER => PL 1299/2022 | Substitutivo | 08/07/2024 | Silvye Alves | Inteiro teor |
| PAR 1 CMULHER => PL 1299/2022 | Parecer de Comissão | 27/11/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | PL 1299/2022 Parecer da Comissão (CMULHER) Inteiro teor |
| SBT-A 1 CMULHER => PL 1299/2022 | Substitutivo adotado pela Comissão | 28/11/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a reparação de danos acarretados a mulher em situação de violência doméstica e familiar nos termos da referida lei. Inteiro teor |