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PL 1219/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1219/2022 Parecer do Relator 09/05/2024 Zé Haroldo Cathedral Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 2.305/2022, 3.070/2022, e 1.508/2023, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1219/2022 Parecer de Comissão 20/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 1.219/2022. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 1219/2022 Redação Final 06/08/2024 Zé Haroldo Cathedral Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), para estabelecer novas atribuições aos Estados, aos Municípios e aos agentes de proteção e defesa civil. Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 1219/2022 Parecer de Comissão para Redação Final 19/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 1219/2022 Inteiro teor

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRE => PL 1219/2022 Parecer do Relator 15/06/2023 Josenildo Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação deste, do PL 3070/2022, e do PL 1508/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2305/2022, apensado. Inteiro teor
SBT 1 CINDRE => PL 1219/2022 Substitutivo 16/06/2023 Josenildo Parecer ao Projeto de Lei nº 1219, de 2022, que dispõe sobre as atribuições municipais dos agentes de proteção e defesa civil. Inteiro teor
PRL 2 CINDRE => PL 1219/2022 Parecer do Relator 21/08/2023 Josenildo Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação deste, do PL 2305/2022, do PL 3070/2022, e do PL 1508/2023, apensados. Inteiro teor
PRL 3 CINDRE => PL 1219/2022 Parecer do Relator 24/08/2023 Josenildo Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação deste, do PL 2305/2022, do PL 3070/2022, e do PL 1508/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CINDRE => PL 1219/2022 Substitutivo 24/08/2023 Josenildo Dispõe sobre as atribuições municipais dos agentes de proteção e defesa civil. Inteiro teor
SBT 2 CINDRE => PL 1219/2022 Substitutivo 25/08/2023 Josenildo Dispõe sobre as atribuições municipais dos agentes de proteção e defesa civil. Inteiro teor
CVO 1 CINDRE => PL 1219/2022 Complementação de Voto 04/10/2023 Josenildo Parecer com Complementação de Voto, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação deste, do PL 2305/2022, do PL 3070/2022, e do PL 1508/2023, apensados.
CVO 2 CINDRE => PL 1219/2022 Complementação de Voto 04/10/2023 Josenildo Dispõe sobre as atribuições municipais dos agentes de proteção e defesa civil Inteiro teor
SBT-A 1 CINDRE => PL 1219/2022 Substitutivo adotado pela Comissão 09/10/2023 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Dispõe sobre as atribuições municipais dos agentes de proteção e defesa civil. Inteiro teor
PAR 1 CINDRE => PL 1219/2022 Parecer de Comissão 10/10/2023 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Dispõe sobre as atribuições municipais dos agentes de proteção e defesa civil. Inteiro teor