MPV 1104/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => MPV 1104/2022 | Autógrafo | 22/06/2022 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | Inteiro teor |
Comissão Mista da MPV 1104/2022 (MPV110422 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PEP 1 MPV110422 => MPV 1104/2022 | Parecer às Emendas de Plenário | 21/06/2022 | Pedro Lupion | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 5 e 6 com a Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 1 => MPV 1104/2022 | Parecer Preliminar de Plenário | 15/06/2022 | Pedro Lupion | Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário Inteiro teor |
| PRLP 2 => MPV 1104/2022 | Parecer Preliminar de Plenário | 15/06/2022 | Pedro Lupion | Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário. Inteiro teor |
| PPP 1 MPV110422 => MPV 1104/2022 | Parecer Proferido em Plenário | 21/06/2022 | Pedro Lupion | Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.104, de 2022, e das Emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das Emendas nºs 69, 70, 103 e 104, consideradas inconstitucionais; pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas da Medida Provisória nº 1.104, de 2022, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira e orçamentária; pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas das Emendas apresentadas na Comissão Mista, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira e orçamentária, com a ressalva das Emendas nºs 3, 5, 6, 7, 8, 35, 52, 58, 59, 69, 70, 73, 76, 77, 103 e 104, consideradas inadequadas e incompatíveis do ponto de vista orçamentário e financeiro; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.104, de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2022; pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 1, 16, 18, 20, 23, 24, 25, 27, 28, 31, 37, 38, 40, 44, 53, 55, 63, 82, 85, 90, 110, 113, 114, 115, 120, 122, 125, 126, 127, 132, 134, 137 e 138 apresentadas na Comissão Mista, e pela rejeição das demais emendas. Inteiro teor |
| PRLE 1 => MPV 1104/2022 | Parecer Preliminar às Emendas de Plenário | 21/06/2022 | Pedro Lupion | PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.104, de 2022 Inteiro teor |
| DVT 1 => MPV 1104/2022 | Declaração de Voto | 21/06/2022 | José Airton Félix Cirilo | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL do Requerimento de retirada de pauta da MPV 1.104/2022, na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 21 de junho de 2022, declaro que votei SIM. Inteiro teor |
| DVT 2 => MPV 1104/2022 | Declaração de Voto | 21/06/2022 | José Airton Félix Cirilo | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL do Destaque nº 3 do PT à MPV 1.104/2022, na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 21 de junho de 2022, declaro que votei SIM. Inteiro teor |
| DVT 3 => MPV 1104/2022 | Declaração de Voto | 21/06/2022 | Cristiano Vale | Apresentação de Declaração Escrita de Voto na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 090 (semipresencial), iniciada às 13h55, do dia 21 de junho de 2022 - Câmara dos Deputados, votei conforme orientação partidária. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 1104/2022 | Redação Final | 21/06/2022 | Pedro Lupion | Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 13.986, de 7 de abril de 2020, e os Decretos-Lei nºs 3.365, de 21 de junho de 1941, e 167, de 14 de fevereiro de 1967. Inteiro teor |
| DVT 4 => MPV 1104/2022 | Declaração de Voto | 22/06/2022 | Hugo Leal | Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário. Inteiro teor |