| PRL 1 CPD => PL 120/2022 |
Parecer do Relator |
30/04/2024 |
Sargento Portugal |
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste e do PL 371/2023, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1807/2023, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 120/2022 |
Substitutivo |
30/04/2024 |
Sargento Portugal |
Inteiro teor
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| PRL 2 CPD => PL 120/2022 |
Parecer do Relator |
13/05/2024 |
Sargento Portugal |
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, do PL 371/2023, e do PL 1807/2023, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CPD => PL 120/2022 |
Substitutivo |
13/05/2024 |
Sargento Portugal |
Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer que o edital deverá exigir que o percentual mínimo de 20% (vinte por cento) da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por pessoas nas situações especificadas.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 120/2022 |
Parecer de Comissão |
22/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer a obrigatoriedade de os órgãos e entidades públicas exigirem que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto de contratos administrativos seja constituído por pessoas nas situações especificadas.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 120/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
22/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer que o edital deverá exigir que o percentual mínimo de 20% (vinte por cento) da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por pessoas nas situações especificadas.
Inteiro teor
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