| PPP 1 CCJC => MSC 21/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
09/02/2022 |
Aécio Neves |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Inteiro teor
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| PPP 1 CREDN => MSC 21/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
09/02/2022 |
Aécio Neves |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => MSC 21/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
09/02/2022 |
Aécio Neves |
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021.
Inteiro teor
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