Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - MPV 1089/2021

MPV 1089/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => MPV 1089/2021 Autógrafo 28/04/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor
AA 2 MESA => MPV 1089/2021 Autógrafo 25/05/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

Comissão Mista da MPV 1089/2021 (MPV108921 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 MPV108921 => MPV 1089/2021 Parecer às Emendas de Plenário 26/04/2022 General Peternelli Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. General Peternelli (União-SP), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1 e 5; pela não implicação orçamentária e financeira das Emendas nºs 2, 4, 6 e 7, e pela inadequação e incompatibilidade sob o aspecto orçamentário e financeiro da Emenda nº 3; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 5, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, e pela rejeição das demais emendas. Inteiro teor
PSS 1 MPV108921 => MPV 1089/2021 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 24/05/2022 General Peternelli Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. General Peternelli (União-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública das Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 e pela inadequação e incompatibilidade da Emenda do Senado Federal nº 3; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 e pela rejeição da Emenda do Senado Federal nº 3. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => MPV 1089/2021 Parecer Preliminar de Plenário 05/04/2022 General Peternelli Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. Inteiro teor
PRLP 2 => MPV 1089/2021 Parecer Preliminar de Plenário 18/04/2022 General Peternelli Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. Inteiro teor
PPP 1 MPV108921 => MPV 1089/2021 Parecer Proferido em Plenário 26/04/2022 General Peternelli Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Peternelli (União-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.089, de 2021, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com exceção das Emendas nºs 9, 60 e 80; pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública da Medida Provisória no 1.089, de 2021, e das 82 emendas apresentadas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.089, de 2021, e das Emendas nºs 3, 4, 6, 10, 17, 19, 22, 24, 26, 29, 37, 39, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 54, 62, 63, 65, 66, 72, 73, 75, 78, 79, 81, 82, 83, 86, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais emendas. Inteiro teor
DVT 1 => MPV 1089/2021 Declaração de Voto 26/04/2022 João Daniel DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - Requerimento de Retirada de Pauta da MPV 1.089/2021. Inteiro teor
DVT 2 => MPV 1089/2021 Declaração de Voto 26/04/2022 João Daniel DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - MPV 1089/2021 - ADIAMENTO DE DISCUSSÃO da MPV 1.089/2021. Inteiro teor
PRLE 1 => MPV 1089/2021 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 26/04/2022 General Peternelli Parecer Preliminar Emenda de Plenário MPV 1089 2021 Inteiro teor
DVT 3 => MPV 1089/2021 Declaração de Voto 26/04/2022 Bibo Nunes MP 1089 2021 - novas regras para o setor aéreo Inteiro teor
DVT 4 => MPV 1089/2021 Declaração de Voto 26/04/2022 João Daniel DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO DTQ 1 – PSOL - elimina a obrigatoriedade das empresas aéreas de comunicar à Anac suas tarifas. Inteiro teor
DVT 5 => MPV 1089/2021 Declaração de Voto 26/04/2022 David Miranda Declaração de Voto ao destaque 6 à MPV 1089, de 2021. Inteiro teor
DVT 6 => MPV 1089/2021 Declaração de Voto 26/04/2022 Bia Kicis Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo Inteiro teor
RDF 1 => MPV 1089/2021 Redação Final 26/04/2022 General Peternelli Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993. Inteiro teor
DVT 7 => MPV 1089/2021 Declaração de Voto 27/04/2022 Luiz Carlos Motta Declaração escrita de voto sessão do dia 26/04/2022 iniciada 13h55h. Inteiro teor
DVT 8 => MPV 1089/2021 Declaração de Voto 27/04/2022 Rodrigo Coelho Com base nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que votei NÃO ao requerimento de retirada de pauta da MPV 1089/2021 (Voo Simples - alterações) Inteiro teor
DVT 9 => MPV 1089/2021 Declaração de Voto 27/04/2022 Rodrigo Coelho Com base nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que votei SIM a Votação do mérito da MPV 1089/2021, ressalvados os destaques* (Voo Simples - alterações). Inteiro teor
DVT 10 => MPV 1089/2021 Declaração de Voto 27/04/2022 Lincoln Portela Declaração Escrita de Voto. Inteiro teor
DVT 11 => MPV 1089/2021 Declaração de Voto 27/04/2022 Abílio Santana 1) DTQ 7- PT- ART.9 DO PLV, votei SIM, conforme orientação partidária. 2) Requerimento de Adiamento da Discussão, votei NÃO, conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 12 => MPV 1089/2021 Declaração de Voto 03/05/2022 Maurício Dziedricki Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993. Inteiro teor
PRLP 3 => MPV 1089/2021 Parecer Preliminar de Plenário 23/05/2022 General Peternelli NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993. Inteiro teor
RDF 2 => MPV 1089/2021 Redação Final 24/05/2022 General Peternelli Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993. Inteiro teor
DVT 13 => MPV 1089/2021 Declaração de Voto 25/05/2022 Carla Dickson Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993 Inteiro teor
DVT 14 => MPV 1089/2021 Declaração de Voto 25/05/2022 Carla Dickson Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993. Inteiro teor