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PPP 1 MPV108921 => MPV 1089/2021 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
General Peternelli - UNIÃO/SP

Apresentação
26/04/2022

Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Peternelli (União-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.089, de 2021, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com exceção das Emendas nºs 9, 60 e 80; pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública da Medida Provisória no 1.089, de 2021, e das 82 emendas apresentadas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.089, de 2021, e das Emendas nºs 3, 4, 6, 10, 17, 19, 22, 24, 26, 29, 37, 39, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 54, 62, 63, 65, 66, 72, 73, 75, 78, 79, 81, 82, 83, 86, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais emendas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/04/2022 Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Peternelli (União-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.089, de 2021, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com exceção das Emendas nºs 9, 60 e 80; pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública da Medida Provisória no 1.089, de 2021, e das 82 emendas apresentadas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.089, de 2021, e das Emendas nºs 3, 4, 6, 10, 17, 19, 22, 24, 26, 29, 37, 39, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 54, 62, 63, 65, 66, 72, 73, 75, 78, 79, 81, 82, 83, 86, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais emendas.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/04/2022

Plenário ( PLEN )

  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Peternelli (União-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.089, de 2021, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com exceção das Emendas nºs 9, 60 e 80; pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública da Medida Provisória no 1.089, de 2021, e das 82 emendas apresentadas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.089, de 2021, e das Emendas nºs 3, 4, 6, 10, 17, 19, 22, 24, 26, 29, 37, 39, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 54, 62, 63, 65, 66, 72, 73, 75, 78, 79, 81, 82, 83, 86, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais emendas. Inteiro teor
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