| PRL 1 CASP => PL 4435/2021 |
Parecer do Relator |
17/11/2023 |
Erika Kokay |
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CASP => PL 4435/2021 |
Parecer do Relator |
28/04/2025 |
Erika Kokay |
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CASP => PL 4435/2021 |
Substitutivo |
28/04/2025 |
Erika Kokay |
Introduz novo parágrafo ao art. 31 da Lei nº 12.527, de 2011, para vedar sigilo sobre movimentação de agentes políticos e autoridades.
Inteiro teor
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| PAR 1 CASP => PL 4435/2021 |
Parecer de Comissão |
16/06/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público |
Parecer da Comissão (CASP) ao PL 4435/2021
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CASP => PL 4435/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/06/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4435/2021
Inteiro teor
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