SBT 1 CASP => PL 4435/2021
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Erika Kokay - PT/DF
Apresentação
28/04/2025
Ementa
Introduz novo parágrafo ao art. 31 da Lei nº 12.527, de 2011, para vedar sigilo sobre movimentação de agentes políticos e autoridades.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/04/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Apresentação do SBT n. 1 CASP (Substitutivo), pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/04/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
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