PL 4403/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4403/2021 | Parecer do Relator | 12/06/2024 | Zé Haroldo Cathedral | Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 4403/2021 | Parecer do Relator | 07/07/2026 | Felipe Francischini | Deste modo, voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n.º 4.403, de 2021 e da emenda adotada na CDC. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 4403/2021 | Parecer do Relator | 07/07/2026 | Felipe Francischini | Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4403/2021 e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1/2022 CDC => PL 4403/2021 | Parecer do Relator | 23/05/2022 | Silvio Costa Filho | Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CDC => PL 4403/2021 | Parecer do Relator | 12/05/2023 | Silvio Costa Filho | Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 3 CDC => PL 4403/2021 | Parecer do Relator | 31/05/2023 | Silvio Costa Filho | Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 4403/2021 | Parecer de Comissão | 16/06/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor | Acresce dispositivo à Lei N° 8.078, de 11 de dezembro de 1990, para dispor alternativa à prestação impressa de informações relativas a produtos ou serviços. Inteiro teor |