REL 3/2021 GTNET Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (GTNET )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PAR 1 GTNET => REL 3/2021 GTNET | Parecer de Comissão | 08/12/2021 | Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet | Parecer do Grupo de Trabalho - Aperfeiçoamento da Legislação sobre a Internet (GTNET). Inteiro teor |