PL 2611/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMULHER => PL 2611/2021 | Parecer do Relator | 20/05/2022 | Sâmia Bomfim | Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, pela rejeição. Inteiro teor |
| VTS 1 CMULHER => PL 2611/2021 | Voto em Separado | 23/06/2022 | Diego Garcia | Institui o Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro. Inteiro teor |