| PRL 1 CDEICS => PLP 104/2021 |
Parecer do Relator |
22/10/2021 |
Otto Alencar Filho |
Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDEICS => PLP 104/2021 |
Substitutivo |
22/10/2021 |
Otto Alencar Filho |
Acrescenta §8º ao art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre o dever do Conselho Monetário Nacional de, no exercício de suas atribuições legais, atuar de forma a assegurar o direito das pessoas físicas e jurídicas à portabilidade não onerosa de suas operações de crédito.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDEICS => PLP 104/2021 |
Parecer de Comissão |
27/10/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Altera Lei Complementar nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, a fim vedar instituições financeiras de cobrança de tarifa em decorrência de liquidação antecipada nos contratos de concessão de crédito firmados com santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDEICS => PLP 104/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
27/10/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Altera Lei Complementar nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, a fim vedar instituições financeiras de cobrança de tarifa em decorrência de liquidação antecipada nos contratos de concessão de crédito firmados com santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Inteiro teor
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