PEC 16/2021 (Fase 1 - CD) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 16/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 6/2018) | Parecer do Relator | 09/09/2021 | Bia Kicis | Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela admissibilidade desta e da PEC 175/2019, apensada. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 16/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 6/2018) | Parecer de Comissão | 22/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão à Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2021. Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021, Fase 1, do Senado Federal, que "altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade", e apensada (PEC01621 - 57ª legislatura)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 PEC01621 => PEC 16/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 6/2018) | Parecer do Relator | 22/08/2023 | Bia Kicis | Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação da PEC 16/2021, e pela rejeição da PEC 175/2019, apensada. Inteiro teor |
| PAR 1 PEC01621 => PEC 16/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 6/2018) | Parecer de Comissão | 29/08/2023 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021, Fase 1, do Senado Federal, que "altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade", e apensada | Parecer da Comissão Especial - PEC 016/21. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PEC 16/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 6/2018) | Redação Final | 12/09/2023 | Plenário | Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade. Inteiro teor |
| DVT 1 => PEC 16/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 6/2018) | Declaração de Voto | 13/09/2023 | Olival Marques | Declaração Escrita de Voto. Inteiro teor |