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PL 610/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PL 610/2021 Parecer às Emendas de Plenário 01/08/2022 Igor Timo Parecer às emendas de Plenário proferido pelo Dep. Sanderson (PL-RS), em substituição ao relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas de nºs 1 e 2; da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela constitucionalidade e injuridicidade da emenda nº 3 e pela inconstitucionalidade da emenda nº 4. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CFT => PL 610/2021 Parecer às Emendas de Plenário 01/08/2022 Igor Timo Parecer às emendas de Plenário proferido pelo Dep. Sanderson (PL-RS), em substituição ao relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui que as emendas nºs 1 e 2, bem como a Subemenda Substitutiva apresentada pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, não acarretam repercussão direta ou indireta na receita ou na despesa da União, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária. As emendas nºs 3 e 4, no entanto, criam obrigação para o SUS sem a devida estimativa de impacto e compensação, motivo pelo qual consideramos a emenda inadequada e incompatível. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 610/2021 Parecer do Relator 01/10/2021 Paula Belmonte Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 610/2021 Parecer de Comissão 18/11/2021 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação. Inteiro teor
PEP 1 CSSF => PL 610/2021 Parecer às Emendas de Plenário 01/08/2022 Igor Timo Parecer às emendas de Plenário proferido pelo Dep. Sanderson (PL-RS), em substituição ao relator, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das emendas de plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva, e pela rejeição das emendas nºs 3 e 4. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 610/2021 Autógrafo 02/08/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 610/2021 Parecer Preliminar de Plenário 12/05/2022 Igor Timo Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 610, de 2021. Inteiro teor
PRLP 2 => PL 610/2021 Parecer Preliminar de Plenário 24/05/2022 Igor Timo Na Comissão de Finanças e Tributação, em relação ao PL nº 610, de 2021, pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; em relação ao PL nº 3.434, de 2021, pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 610, de 2021 e do PL apenso nº 3.434, de 2021. Inteiro teor
PRLP 3 => PL 610/2021 Parecer Preliminar de Plenário 07/06/2022 Igor Timo Na Comissão de Finanças e Tributação, em relação ao PL nº 610, de 2021, pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; em relação aos PL nº 3.434, de 2021, e nº 1.428, de 2022, pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 610, de 2021 e dos PL apensos nº 3.434, de 2021, e nº 1.428, de 2022. Inteiro teor
PPP 1 CCJC => PL 610/2021 Parecer Proferido em Plenário 01/08/2022 Igor Timo Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Sanderson (PL-RS), em substituição ao relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 610, de 2021, principal, e dos Projetos de Lei nºs 3.434, de 2021, e 1.428, de 2022, apensados. Inteiro teor
PPP 1 CFT => PL 610/2021 Parecer Proferido em Plenário 01/08/2022 Igor Timo Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Sanderson (PL-RS), em substituição ao relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 610, de 2021, principal, e pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira dos Projetos de Lei nºs 3.434, de 2021 e 1.428, de 2022, apensados. Inteiro teor
PRLE 1 => PL 610/2021 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 01/08/2022 Igor Timo Diante do exposto, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, somos pela aprovação das emendas de plenário nº 1 e 2, na forma da subemenda substitutiva anexa, e pela rejeição das emendas nº 3 e 4º. Na Comissão de Finanças e Tributação, consideramos que as emendas nº 1 e 2, bem como a subemenda ora apresentada, não acarretam repercussão direta ou indireta na receita ou na despesa da União, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária. As emendas nº 3 e 4, no entanto, criam obrigação para o SUS sem a devida estimativa de impacto e compensação, motivo pelo qual consideramos a emenda inadequada e incompatível. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas de nº 1 e 2; da subemenda ora apresentada, e pela constitucionalidade e injuridicidade da emenda nº 3 e pela inconstitucionalidade da emenda nº 4. Inteiro teor
RDF 1 => PL 610/2021 Redação Final 01/08/2022 Igor Timo Institui a Campanha Nacional de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer e Vítimas de Escalpelamento. Inteiro teor