Versões para impressão

PEP 1 CFT => PL 610/2021 Inteiro teor
Parecer às Emendas de Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Igor Timo - PODE/MG

Apresentação
01/08/2022

Ementa
Parecer às emendas de Plenário proferido pelo Dep. Sanderson (PL-RS), em substituição ao relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui que as emendas nºs 1 e 2, bem como a Subemenda Substitutiva apresentada pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, não acarretam repercussão direta ou indireta na receita ou na despesa da União, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária. As emendas nºs 3 e 4, no entanto, criam obrigação para o SUS sem a devida estimativa de impacto e compensação, motivo pelo qual consideramos a emenda inadequada e incompatível.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/08/2022 Plenário ( PLEN )
Parecer às emendas de Plenário proferido pelo Dep. Sanderson (PL-RS), em substituição ao relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui que as emendas nºs 1 e 2, bem como a Subemenda Substitutiva apresentada pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, não acarretam repercussão direta ou indireta na receita ou na despesa da União, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária. As emendas nºs 3 e 4, no entanto, criam obrigação para o SUS sem a devida estimativa de impacto e compensação, motivo pelo qual consideramos a emenda inadequada e incompatível.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/08/2022

Plenário ( PLEN )

  • Parecer às emendas de Plenário proferido pelo Dep. Sanderson (PL-RS), em substituição ao relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui que as emendas nºs 1 e 2, bem como a Subemenda Substitutiva apresentada pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, não acarretam repercussão direta ou indireta na receita ou na despesa da União, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária. As emendas nºs 3 e 4, no entanto, criam obrigação para o SUS sem a devida estimativa de impacto e compensação, motivo pelo qual consideramos a emenda inadequada e incompatível. Inteiro teor
  Versões para impressão