| PPP 1 MPV103021 => MPV 1030/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
15/06/2021 |
Evair Vieira de Melo |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da MPV nº 1.030/2021, pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade e adequação orçamentária e financeira; pela inadmissão das emendas nºs 1, 2, 3 e 4 apresentadas; e, no mérito, pela aprovação da MPV nº 1.030/2021, na forma apresentada pelo Poder Executivo.
Inteiro teor
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| RDF 1 => MPV 1030/2021 |
Redação Final |
15/06/2021 |
Evair Vieira de Melo |
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de reais), para o fim que especifica.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => MPV 1030/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
15/06/2021 |
Evair Vieira de Melo |
De Plenário, em substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Medida Provisória nº 1.030, de 22 de fevereiro de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 450.000.000,00, para o fim que especifica”.
Inteiro teor
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| DVT 1 => MPV 1030/2021 |
Declaração de Voto |
15/06/2021 |
Erika Kokay |
Declaração escrita de voto na Sessão Deliberativa do dia 15/06/2021 iniciada às 15h22 – MPV 1030/2021.
Inteiro teor
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