| PRL 1 CME => PL 285/2021 |
Parecer do Relator |
06/12/2022 |
Nicoletti |
Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 580/2021, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CME => PL 285/2021 |
Substitutivo |
06/12/2022 |
Nicoletti |
Parecer PL 285 2021
Inteiro teor
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| PRL 2 CME => PL 285/2021 |
Parecer do Relator |
20/09/2023 |
Joaquim Passarinho |
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela aprovação deste, e do PL 580/2021, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CME => PL 285/2021 |
Substitutivo |
20/09/2023 |
Joaquim Passarinho |
Dispõe sobre o pagamento integral, até 31 de dezembro de 2025, do valor da Quota de Reintegração Regulatória das concessionárias de distribuição de energia elétrica da Região Norte não alcançadas pelo inciso VIII, do art. 4°, da Lei n° 5.655/71.
Inteiro teor
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| PAR 1 CME => PL 285/2021 |
Parecer de Comissão |
25/10/2023 |
Comissão de Minas e Energia |
Dispõe sobre o pagamento integral, até 31 de dezembro de 2025, do valor da Quota de Reintegração Regulatória das concessionárias de distribuição de energia elétrica da Região Norte não alcançadas pelo inciso VIII, do art. 4°, da Lei n° 5.655/71.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CME => PL 285/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
25/10/2023 |
Comissão de Minas e Energia |
Dispõe sobre o pagamento integral, até 31 de dezembro de 2025, do valor da Quota de Reintegração Regulatória das concessionárias de distribuição de energia elétrica da Região Norte não alcançadas pelo inciso VIII, do art. 4°, da Lei n° 5.655/71.
Inteiro teor
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