MPV 1023/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => MPV 1023/2020 | Autógrafo | 27/05/2021 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 1 => MPV 1023/2020 | Parecer Preliminar de Plenário | 25/05/2021 | Eduardo Barbosa | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada. Inteiro teor |
| PPP 1 MPV102320 => MPV 1023/2020 | Parecer Proferido em Plenário | 26/05/2021 | Eduardo Barbosa | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria, e das emendas apresentadas perante apresentadas no prazo estabelecido pelo Ato Conjunto das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados nº 1, de 2020, com a ressalva das seguintes Emendas, as quais consideramos inconstitucionais: Emendas nºs 21, 39, 40, 49, 56, 69 e 90; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1023, de 2020, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.023, de 2020, e das Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 23, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 37, 38, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 50, 51, 53, 54, 55, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 70, 72, 73, 76, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89, acolhidas parcialmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das demais Emendas. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 1023/2020 | Redação Final | 26/05/2021 | Eduardo Barbosa | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, estipular parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social e dispor sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); autoriza, em caráter excepcional, a realização de avaliação social mediada por meio de videoconferência; e dá outras providências. Inteiro teor |
| DVT 1 => MPV 1023/2020 | Declaração de Voto | 26/05/2021 | Glaustin da Fokus | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada. Inteiro teor |
| DVT 2 => MPV 1023/2020 | Declaração de Voto | 26/05/2021 | Glaustin da Fokus | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada. Inteiro teor |
| DVT 6 => MPV 1023/2020 | Declaração de Voto | 26/05/2021 | Giovani Cherini | Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave. Inteiro teor |
| DVT 7 => MPV 1023/2020 | Declaração de Voto | 27/05/2021 | Abílio Santana | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual), do dia 26 de maio de 2021, iniciada às 15:08 horas, na votação nominal da Medida Provisória nº 1.023/2020, nos itens: 1 – Destaque 1- PCdoB- Emenda de comissão n.50 votei NÃO, conforme orientação partidária. Inteiro teor |
| DVT 8 => MPV 1023/2020 | Declaração de Voto | 27/05/2021 | Giovani Cherini | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada. Inteiro teor |
| DVT 9 => MPV 1023/2020 | Declaração de Voto | 27/05/2021 | Danilo Cabral | A MPV 1023/2020 que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada. Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, declaro que na votação do DTQ 01, votei SIM, conforme orientação de meu partido, na Sessão Deliberativa Virtual, realizada no dia 26 de maio de 2021. Inteiro teor |
| DVT 10 => MPV 1023/2020 | Declaração de Voto | 27/05/2021 | Rejane Dias | Declaração de voto Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual, da Câmara dos Deputados, do dia 26 de maio de 2021: Deputada REJANE DIAS Inteiro teor |
| DVT 11 => MPV 1023/2020 | Declaração de Voto | 27/05/2021 | Josimar Maranhãozinho | MPV 1023-2020 Inteiro teor |