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MPV 1017/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => MPV 1017/2020 Autógrafo 28/04/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

Comissão Mista da MPV 1017/2020 (MPV101720 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PSS 1 MPV101720 => MPV 1017/2020 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 20/05/2021 Danilo Forte Parecer às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2021, proferido pelo Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE), que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação destas. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => MPV 1017/2020 Parecer Preliminar de Plenário 20/04/2021 Danilo Forte Relatório da Medida Provisória 1017. Inteiro teor
PRLP 2 => MPV 1017/2020 Parecer Preliminar de Plenário 23/04/2021 Danilo Forte Relatório da MP 1017. Inteiro teor
PPP 1 MPV101720 => MPV 1017/2020 Parecer Proferido em Plenário 27/04/2021 Danilo Forte Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.017, de 2020; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.017, de 2020, e das Emendas a ela apresentadas, com exceção das Emendas nºs 1, 2, 6 e 26; pela adequação financeira e orçamentária, da Medida Provisória nº 1.017, de 2020, e das Emendas a ela apresentadas, com exceção das Emendas nºs 1, 2, 6, 13 e 26; quanto ao mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.017, de 2020, e das Emendas nºs 3, 4, 5, 7, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 6, 13, 14 e 26. As emendas nºs 8 e 9 foram retiradas. Inteiro teor
PRLP 3 => MPV 1017/2020 Parecer Preliminar de Plenário 27/04/2021 Danilo Forte Relatório da Medida Provisória 1017/2020. Inteiro teor
RDF 1 => MPV 1017/2020 Redação Final 27/04/2021 Danilo Forte Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos. Inteiro teor
DVT 1 => MPV 1017/2020 Declaração de Voto 27/04/2021 Glaustin da Fokus Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas esubscritas pelos fundos de investimentos regionais e para odesinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos. Inteiro teor
DVT 2 => MPV 1017/2020 Declaração de Voto 27/04/2021 Norma Pereira Nos termos do art. 182, parágrafo único, do Regimento Interno, solicito publicação e inclusão na Ata da Sessão Extraordinária realizada nesta data, Declaração de Voto referente a votação eletrônica do Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo, da MP 1017/2020. Inteiro teor
DVT 3 => MPV 1017/2020 Declaração de Voto 28/04/2021 Danilo Cabral Declaração Escrita de Voto na nominal do DTQ 4. Inteiro teor
DVT 4 => MPV 1017/2020 Declaração de Voto 28/04/2021 Danilo Cabral Declaração Escrita de Voto na nominal do requerimento de votação artigo por artigo. Inteiro teor
DVT 5 => MPV 1017/2020 Declaração de Voto 28/04/2021 Capitão Fábio Abreu Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, nas votações da MP 1.017/20 – Req de votação artigo por artigo e MP 1.017/20 - DTQ 4 PDT realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) no dia 27/04/2021, declaro que votei NÃO ao MP, conforme orientação do partido. Inteiro teor
DVT 6 => MPV 1017/2020 Declaração de Voto 28/04/2021 Marcelo Moraes Relativo ao DESTAQUE 4 do PDT – Destaque para votação do texto original do MP 1017/2020 em preferência ao PLV, que define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos. Inteiro teor
DVT 7 => MPV 1017/2020 Declaração de Voto 28/04/2021 Raimundo Costa Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do MP1.017/20 - DTQ 4 PDT, votei NÃO , conforme orientação partidária Inteiro teor
DVT 8 => MPV 1017/2020 Declaração de Voto 29/04/2021 Aelton Freitas Declaração de voto: Não Item: DTQ 4 - Preferência na apreciação do texto original Inteiro teor
DVT 9 => MPV 1017/2020 Declaração de Voto 29/04/2021 Aelton Freitas Declaração de Voto - Não Item: Requerimento de Votação artigo por artigo Inteiro teor
RDF 2 => MPV 1017/2020 Redação Final 20/05/2021 Danilo Forte Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos. Inteiro teor
PRLP 4 => MPV 1017/2020 Parecer Preliminar de Plenário 20/05/2021 Danilo Forte Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos. Inteiro teor
PRLP 5 => MPV 1017/2020 Parecer Preliminar de Plenário 20/05/2021 Danilo Forte Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos. Inteiro teor
DVT 10 => MPV 1017/2020 Declaração de Voto 20/05/2021 Danilo Cabral Declaração de Voto no Requerimento de Adiamento de Votação. Inteiro teor
DVT 11 => MPV 1017/2020 Declaração de Voto 20/05/2021 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal da redação final da MPV 1017/2020, realizada na Sessão da Câmara dos Deputados do dia 20 de maio de 2021, votei NÃO ( á emenda).. Inteiro teor
DVT 12 => MPV 1017/2020 Declaração de Voto 20/05/2021 Talíria Petrone Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos. Inteiro teor
DVT 13 => MPV 1017/2020 Declaração de Voto 21/05/2021 Cristiano Vale Apresentação de declaração escrita de voto na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 054 (virtual), iniciada às 10h00, do dia 20 de maio de 2021 - Câmara dos Deputados votei conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 14 => MPV 1017/2020 Declaração de Voto 21/05/2021 General Peternelli DECLARA QUE na votação nominal da MPV Nº 1017/2020 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA (Nominal), realizada na Sessão (VIRTUAL) do dia 20/05/2021, o Sr. General Peternelli votou acompanhando a orientação do Partido PSL e do GOVERNO. Inteiro teor
DVT 15 => MPV 1017/2020 Declaração de Voto 21/05/2021 Luiz Carlos Motta Declaração escrita de voto sessão do dia 20/05/2021 iniciada as 10h – MPV 1017/2020 Inteiro teor
DVT 16 => MPV 1017/2020 Declaração de Voto 21/05/2021 Abílio Santana MPV 1017-2020 Inteiro teor
DVT 17 => MPV 1017/2020 Declaração de Voto 21/05/2021 Aelton Freitas DECLARAÇÃO DE VOTO: NÃO - ITEM REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA Inteiro teor
DVT 18 => MPV 1017/2020 Declaração de Voto 21/05/2021 Aelton Freitas DECLARAÇÃO DE VOTO: NÃO - ITEM: REQUERIMENTO DO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 1 SESSÃO Inteiro teor
DVT 19 => MPV 1017/2020 Declaração de Voto 21/05/2021 Aelton Freitas DECLARAÇÃO DE VOTO: NÃO - ITEM REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO Inteiro teor
DVT 20 => MPV 1017/2020 Declaração de Voto 21/05/2021 Aelton Freitas DECLARAÇÃO DE VOTO: SIM - ITEM: EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PLV 03/2021 Inteiro teor
DVT 21 => MPV 1017/2020 Declaração de Voto 21/05/2021 Aelton Freitas DECLARAÇÃO DE VOTO: SIM - ITEM: DTQ 1 EMENDAS DO SENADO FEDERAL Inteiro teor
DVT 22 => MPV 1017/2020 Declaração de Voto 21/05/2021 Eduardo Cury Declaração de Voto à Medida Provisória nº 1017/2020. Inteiro teor
DVT 23 => MPV 1017/2020 Declaração de Voto 24/05/2021 Paulo Bengtson MPV 1017/2020 (Emendas do Senado Federal): Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos. Inteiro teor
DVT 24 => MPV 1017/2020 Declaração de Voto 24/05/2021 Lucas Gonzalez REDAÇÃO FINAL DA MEDIDA PROVISÓRIA 1017/2020 Inteiro teor
DVT 25 => MPV 1017/2020 Declaração de Voto 25/05/2021 Josimar Maranhãozinho MPV 1017-2020 Inteiro teor