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PPP 1 MPV101720 => MPV 1017/2020 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Danilo Forte - PSDB/CE

Apresentação
27/04/2021

Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.017, de 2020; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.017, de 2020, e das Emendas a ela apresentadas, com exceção das Emendas nºs 1, 2, 6 e 26; pela adequação financeira e orçamentária, da Medida Provisória nº 1.017, de 2020, e das Emendas a ela apresentadas, com exceção das Emendas nºs 1, 2, 6, 13 e 26; quanto ao mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.017, de 2020, e das Emendas nºs 3, 4, 5, 7, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 6, 13, 14 e 26. As emendas nºs 8 e 9 foram retiradas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
27/04/2021 Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.017, de 2020; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.017, de 2020, e das Emendas a ela apresentadas, com exceção das Emendas nºs 1, 2, 6 e 26; pela adequação financeira e orçamentária, da Medida Provisória nº 1.017, de 2020, e das Emendas a ela apresentadas, com exceção das Emendas nºs 1, 2, 6, 13 e 26; quanto ao mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.017, de 2020, e das Emendas nºs 3, 4, 5, 7, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 6, 13, 14 e 26. As emendas nºs 8 e 9 foram retiradas.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.017, de 2020; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.017, de 2020, e das Emendas a ela apresentadas, com exceção das Emendas nºs 1, 2, 6 e 26; pela adequação financeira e orçamentária, da Medida Provisória nº 1.017, de 2020, e das Emendas a ela apresentadas, com exceção das Emendas nºs 1, 2, 6, 13 e 26; quanto ao mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.017, de 2020, e das Emendas nºs 3, 4, 5, 7, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 6, 13, 14 e 26. As emendas nºs 8 e 9 foram retiradas. Inteiro teor
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